Solicitação e autorização de eventos em vias públicas
Solicitação e autorização de eventos em vias públicas
Procedimentos de autorização de eventos vias públicas conforme legislação vigente e as normas de conduta e circulação de trânsito contidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Status
Ativo
Pré-requisitos
Manifestação através de ofício ou documento que contenha informações necessária do evento em questão
Documentos necessários
- Requerimento ou documento contendo informações do evento a ser realizado;
- Documento de identificação do responsável;
- Mapa ou trajeto de onde será realizado o evento (Caso seja um evento itinerante ou com a realização de prática esportiva)
Quanto Custa?
Valor previsto através de unidade fiscal de referencia do municipal - UFIR
Modalidade do serviço
Presencial
Onde o cidadão pode obter o serviço
Avenida Brasil nº 77
É necessário agendamento prévio?
Não há necessidade de agendamento prévio para solicitar o serviço
Prazo para atendimento
3 dias úteis (O evento precisa ser entregue com no mínimo 72 horas de antecedência).
Formas de acompanhamento da solicitação
Através de número de protocolo enviado por e-mail, ou através de número de protocolo entregue presencialmente.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Recebimento do requerimento ou documento contendo as informações do evento;
- Análise da documentação;
- Análise técnica do cenário proposto;
- Elaboração de parecer e retorno ao solicitante.