Início Carta de Serviços Renovação de Alvará

Renovação de Alvará

Renovação de Alvará de Estacionamento

Documento necessário para utilização do espaço público para prestação de serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro.

Status

Ativo

Pré-requisitos

Pertencer ao cadastro de permissionários ativos no sistema de Táxi do município.

Documentos necessários

  • CNH com a observação que exerce ativida remunerada (EAR)
  • Alvará de Estacionamento do ano anterior
  • Documento do Taxímetro
  • Documento do Veículo - CRLV
  • Crachá
  • Crachá e CNH do motorista auxiliar (quando necessário)
  • Procuração devidamente constituída (quando necessário)

Quanto Custa?

Valor previsto através de unidade fiscal de referencia do municipal - UFIR

Modalidade do serviço

Presencial

Onde o cidadão pode obter o serviço

Avenida Brasil nº 77

É necessário agendamento prévio?

Não há necessidade de agendamento prévio para solicitar o serviço

Prazo para atendimento

Dois dias úteis

Formas de acompanhamento da solicitação

Para o atendimento presencial não é gerado um protocolo para acompanhamento.

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Abertura de processo e informação do nº de protocolo;
  2. Encaminhamento para o setor responsável;
  3. Pagamento das taxas;
  4. Realização da vistoria;
  5. Entrega dos ofícios para renovação de emplacamento e aferição de taxímetro;
  6. Entrega do Alvará de Estacionamento.